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Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete
Davi Lino de Oliveira
gabinete@douradoquara.mg.gov.br

 

Atribuições do Chefe de Gabinete

Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito comas entidades de classe, autoridades municipais dos diversos poderes e de outras esferas do Governo; transmitir aos secretários e dirigentes de igual nível hierárquico, as ordens do Prefeito; promover a publicações de Leis, Decretos e demais atos sujeitos a esta medida e as retificações de texto dos atos publicados; fazer colecionar os autógrafos de Leis, Decretos, Portarias e demais atos emanados do Prefeito, promovendo a organização e a manutenção atualizada de coletânea, arquivo e fichário de Leis, Decretos, Projetos de Leis e outros de interesse da administração; providenciar informações à administração sobre Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, instruções e outros atos oficiais, bem como a remessa dos mesmos a órgãos municipais; manter-se articulado com a Câmara de Vereadores, informando-se sobre o andamento dos projetos de Lei de interesse do Executivo; redigir mensagens e projetos de Leis, encaminhando-os à Câmara de Vereadores, submetendo-os a apreciação da Procuradoria do Executivo; redigir Decretos submetendo-os à apreciação da Procuradoria Geral do Município; apresentar ao Prefeito, relatórios periódicos de sua gestão na Chefia de Gabinete; recepcionar hospedes oficiais do Governo Municipal e programar solenidades; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.