Plano diretor participativo
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
O Município de Douradoquara MG participa da elaboração e implantação do Plano Diretor.
Plano Diretor, O que é?
O plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação ativa da sociedade.
Organiza e disciplina os diferentes usos da área rural e urbana do território municipal e planeja o futuro da cidade com a participação de todos.
Preocupada com o futuro do município, a Prefeitura Municipal de Douradoquara MG está elaborando e implantando o Plano Diretor Municipal Participativo
O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios.
É neste contexto que o plano diretor que ganha importância, concebido
como instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal.
No entanto, esta missão não é exclusiva do prefeito. Todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. O plano diretor, desse modo, precisa ser construído através de um processo que promova um pacto em torno de propostas que representem os anseios da sociedade.
Estatuto da Cidade
A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos
182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
Objetivos do Plano Diretor:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
Articulação do Plano Diretor:
O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.
Quem participa do Plano Diretor?
Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro.
Participe conosco, traga suas dúvidas, sugestões ou elogios.
